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REGISTO CRIMINAL: OBTENHA O SEU SEM SAIR DE CASA

por Transcritório - Traduções Low-Cost, em 25.05.17

 

 

Veja aqui como pedir o Registo Criminal online: https://registocriminal.justica.gov.pt/

Tem de ter acesso a um Leitor de Cartão de Cidadão, senão não consegue. Isso não está especificado no artigo, mas é importante.

Atenção ao fim a que se destina, pois só poderá ser reutilizado se a finalidade for a mesma. Mas ao contrário do que acontecia até aqui, o requerente só terá de efetuar o respetivo pagamento uma única vez quando a finalidade para o qual foi solicitado seja a mesma. Uma vantagem sobretudo para pessoas a quem o certificado é solicitado de forma periódica. A validade é de 3 meses.

Os novos certificados têm um código de acesso que poderá ser utilizado para consulta, as vezes que for necessário, pelo próprio ou por outro a quem este disponibilize o código. São já emitidos simultaneamente em português e inglês, pelo que dispensam a tradução para inglês a menos que não seja possível traduzir tudo na parte do fim a que se destina.

 

Se não puder pedir online, para obter o certificado de registo criminal, é necessário:

  • Dirigir-se a um serviço de identificação criminal, loja do cidadão, Tribunal de Comarca,... (atendendo aos horários de funcionamento);
  • Referir que o certificado se destina ao exercício de funções que envolvam contacto regular com menores (Lei 113/2009);
  • Apresentar identificação (BI, cartão de cidadão);
  • Pagar o custo de 5 €.

 

Quem pode pedir um certificado do registo criminal?

a) O próprio; 

b) Os  ascendentes,  relativamente  a  descendentes  menores,  ausentes  do  país  ou impossibilitados de requerer; 

c) Um terceiro autorizado por escrito; 

d) O tutor ou curador de incapaz.

 

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publicado às 19:58

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